Concretização de Direitos Fundamentais de Iniciativa Individual: O Brasil Frente ao Paradigma Europeu da “Justiça Constitucional de Base Triangular”

The current legal and qualitative dogmatic study makes use of the deductive method, exploratory and descriptive focus, bibliographical and documentary survey and content analysis to compare forms of achievement of fundamental rights in the Brazilian and European contexts. It’s concluded that the European “triangular basis constitutional justice”, in which there are three judicial guardianship systems, the European Court of Human Rights, member states courts and the European Union courts, provides greater safekeeping to fundamental rights of individual protection because of their simplicity, accessibility and assertiveness, tasking propose alternatives of implementation and enforcement of such rights in the national legal order.O corrente estudo dogmático jurídico e qualitativo faz uso de método dedutivo, enfoques exploratório e descritivo, levantamento bibliográfico e documental e análise de conteúdo para comparar as formas de efetivação de direitos fundamentais nos contextos brasileiro e europeu. Conclui-se que a “justiça constitucional de base triangular” europeia, em que coexistem três sistemas judiciais de tutela, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, os tribunais dos Estados-membros e os tribunais da União Europeia, oferece maior proteção aos direitos fundamentais de tutela individual dada sua maior simplicidade, acessibilidade e assertividade, cabendo propor alternativas de operacionalização e efetivação desses direitos no ordenamento jurídico pátrio